Uma análise de Bichara Eduardo Cunha

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Ministra Cármen Lúcia preparou 1 mês cheio para o plenário do STF em fevereiro. Mesmo com a semana enforcada do Carnaval, pautou nada menos de que quatro sessões extraordinárias (inclusive pela manhã), além da sessãeste solene de abertura dia 1º e três ordinárias. Ao todo, o pleno se reunirá em oito oportunidades no mês momesco.

A 1ª turma do TST determinou de que o apenascio por uma editora seja reincluído no polo passivo de ação movida pelo ex-diretor financeiro demitido por suposto desvio por dinheiro. Em 1ª e 2ª instâncias, a inclusãeste do nome foi rejeitada sob o entendimento de qual a pessoa física do sócio não se confunde utilizando a pessoa jurídica da empresa.

Jorge Sayed Picciani conseguiu ontem no STF a conversão da prisãeste preventiva em domiciliar humanitária, em razão de seu grave estado de saúpor. A decisão da 2ª turma foi por maioria, a partir do voto do relator, ministro Toffoli, de que concedeu a ordem para a conversão, usando a determinação do reavaliação a cada 2 meses, enquanto perdurar a necessidade da custódia preventiva decretada.

A 2ª turma do STF decidiu rever as decisões qual encaminharam de modo a o plenário, no mês passado, dois HCs relatados pelo ministro Lewandowski (clique aqui).

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A PUC-SP está com inscrições abertas para o curso de extensão "Atualidades em Direitos Humanos". A atualizaçãeste constante em temas de Direitos Humanos faz-se imprescindível na MANEIRAçãeste do profissional do Direito e DE áreas afins, utilizando vistas a capacitação do 1 profissional Ainda mais completo e bem informado em relaçãeste às demandas e desafios da sociedade. (Clique cá)

Justiça da Espanha abre consulta Acerca projeto de que trata do direito à defesa. A norma prevê unificar a diversidade legislativa de modo a facilitar o produção por advogados e procuradores. (LA - clique aqui)

Segundo o parquet, tal cobrança prejudicou o interesse do cliente na época. A recorrida afirma qual só fez a cobrança porque não mais prestava a atividade pública judiciária. Este ministro Sebastiãeste Reis Júnior é o relator do caso. (REsp 1.716.072)

oitoª câmara de Direito Público do TJ/SP mantfoim sentença e determina de que a Fazenda Pública do Estado garanta a nomeaçãeste e posse de candidata aprovada em concurso público de que foi considerada inapta em razão do quadro do obesidade mórbida e hipertensãeste.

De modo a a ministra, o juiz "nada mais fez do que lançar à respectiva decisãeste a devida fundamentação, não invalidando o mfoirito da proceder penal". (Clique cá)

Ao editar o provimento oito/16, este desembargador Jones Figueiredo Alves, corregedor-Global da Justiça em exercício do TJ/PE, levou em consideração manifestações de doutrinadores, entre eles o professor Flávio Tartuce, que no seu último texto publicado na coluna migalheira "Família e Sucessões", concluiu : "Acreditamos que tal afastamento constitui um correto visite aqui exercício da autonomia privada, admitido pelo nosso Direito, que conduz a 1 eficaz mecanismo por planejamento familiar, perfeitamente exercitável por força por ato público, pelo artigo completo caso de um pacto antenupcial (art. 1.653 do CC/2002)." Reveja, clique cá.

Ministro Barroso permitiu qual a defesa do Michel Temer acesse a decisãeste de que determinou a quebra de seu sigilo bancário. Este acesso ocorrerá "tão logo esteja documentada nos autos a prova decorrente das diligências sigilosas deferidas". (Clique aqui)

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